[PL] 03/2020 - Dispõe sobre a jornada de trabalhos de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art.1º:  O art. 2° da lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2°, numerando-se o atual parágrafo único como § 1°:
"Art. 2°......................................................."
"§ 1°.........................................................."
"§ 2° A duração normal da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras não excederá a seis horas diárias e a trinta horas semanais."

Art. 2º:  Esta lei entra em vigor após o término da atual pandemia devido a Covid-19, por forças maiores e administrativas.

JUSTIFICAÇÃO
Todos nós sabemos que essa categoria é uma das que mais trabalham em seu posto. É comprovado que a rotina estressante com plantões prolongados, interfere diretamente no atendimento e na saúde do próprio trabalhador. A saúde nesse quesito é muito importante, não é? O trabalho da enfermagem é fundamental, e é um trabalho que precisa ser feito com muito cuidado e atenção. Afinal, os profissionais da Enfermagem cuidam de vidas e devem ser valorizados e devem ter a capacidade de fazer isso direito, isso vai evitar riscos a saúde íntegra e mental do paciente, e claro, a do Profissional. Não é atoa que isso é uma recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) Essa é uma recomendação muito importante, e deve-se ser levado a sério por todos nós. A qualidade de vida dos profissionais e principalmente dos pacientes estão em nossas mãos. Municípios já adotaram essa medida, e que por pesquisas já foram declaradas que a qualidade do atendimento duplicou, como é o caso da Cidade do Rio de Janeiro e Curitiba. Sou Filho de Técnica-de-Enfermagem, sei bem oque esses profissionais de saúde passam em seu local de trabalho, sei o estresse, sei o constrangimento e a humilhação que passam por via dos médicos e Superiores. Minha mãe chegou a ter uma escala de 48h por 12h por ter sido início da carreira dela, isso é inaceitável mas muito acontece hoje em dia. Vamos valorizar a Enfermagem, vamos valorizar a saúde! Após a aprovação desse Projeto estarei enviando o Projeto da regulamentação do piso salarial para as 30 horas, e a regulamentação das horas extras.