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PER 07/2020 - REVOGA A PER 01/2020

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Ter Jun 02, 2020 7:52 pm
PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL nº 04 de 2020
Do Sr. Senador -Kopesh [PV/SC]


EMENTA: Revoga a PER 01/2020 - devido a seu erro formal.








O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1° - Fica revogado a PER 01/2020.

Art 2° - Essa proposta entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO


ANTE A ILEGALIDADE E A MAL ELABORAÇÃO DA PER 01/2020 - É NECESSÁRIO QUE ELA SEJA REVOGADA.
Sala de Sessões, 02/06/2020
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PER 07/2020 - REVOGA A PER 01/2020 Empty Re: PER 07/2020 - REVOGA A PER 01/2020

Sex Jun 05, 2020 8:40 pm
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Projeto: PER 007/2020 (1º Turno)
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Sex Jun 05, 2020 8:41 pm
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Projeto: PER 007/2020 (2º Turno)
Autor: Gabriel.Salvii
Situação: Aprovada


Votos Favoráveis: 08
Abstenções: 01
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