[PL] 005/2020 - Fica proibido o uso de animais para experimento e desenvolvimento de produtos de Higiene e produtos cosméticos.

Qui maio 28, 2020 7:16 pm

SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador, Thomas von Hatcan (PTN/MG)

Projeto de lei N° 005/2020
Fica proibido o uso de animais para experimento e

desenvolvimento de produtos de Higiene e produtos cosméticos.

PROJETO DE LEI N° 004 DE 28 DE MAIO DE 2020

O Congresso Nacional do Habbo decreta:

Art. 1 - Fica estritamente proibido em todo Território Nacional o uso de animais para experimento e desenvolvimento de produtos de Higiene e produtos cosméticos.

Art. 2 - O indivíduo ou a empresa que descumpre as normas desta medida provisória deverá:

I - Pagar uma multa no valor de 20.000 (vinte mil) à 200.000 (duzentos mil) unidades fiscais;
II - Em caso de reincidência, multa de 40.000 (quarenta mil) à 400.000 (quatrocentos mil) unidades fiscais. O Valor será o mesmo para uma empresa e um único indivíduo, mas em caso de uma empresa, será suspenso o alvará de funcionamento da mesma.

Art. 3 - Fica responsável para aplicar as multas e punições, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).

Parágrafo Único - Todo cidadão brasileiro poderá denunciar algum indivíduo ou empresa. Para notificar o IBAMA, basta ligar para o número da instituição ou entre em contato com o mesmo no site.

Art. 4 - Todo lucro gerado das multas será destinado ao IBAMA.

Art. 5 - Esse Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

Como já não bastasse, muitos indivíduos e empresas usam os animais para poderem testar seus produtos. Uma coisa claramente grave no nosso país, pois esses ''testes'' na maioria das vezes matam os animais. E esse Projeto vem com o objetivo, de combater a isso e acabar com esse absurdo em nosso Brasil.
Os animais não merecem isso, são animais puros cheios de amor e lealdade, portanto, com a aprovação do PL, milhões de animais serão salvos.

Por Minas e Pelo e Brasil!

Thomas Von Hatcan
Senador, Presidente do PTN
Minas Gerais