[OUTRO] RESOLUÇÃO 01/2020 - INDICAÇÃO PARA AS COMISSÕES

Ter Jun 02, 2020 2:24 pm

SENADO FEDERAL

Gabinete do Presidente MajorVinicius

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

N° 01, de Abril de 2020

Nos termos do Capitulo IV do Regimento Interno, a MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL regulamenta:

Art. 1° Ficam estabelecidas as indicações para as Comissões Permanentes, '' CCJC '' e '' CAE '', nos seguintes termos:

I - É garantido ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) o direito a 01 (uma) indicação nominal e 01 (uma) indicação suplente, dentre os seus membros.
II - É garantido ao Partido Trabalhista Nacional (PTN) o direito a 01 (uma) indicação nominal e 01 (uma) indicação suplente, dentre os seus membros.
III - É garantido ao Partido dos Trabalhadores (PT) o direito a 01 (uma) indicação nominal e 01 (uma) indicação suplente, dentre os seus membros.
IV - É garantido ao Partido Progressista (PP) o direito a 01 (uma) indicação nominal e 01 (uma) indicação suplente, dentre os seus membros.
V - É garantido ao Partido Verde (PV) o direito a 01 (uma) indicação nominal e 01 (uma) indicação suplente, dentre os seus membros.
VI - É garantido ao DEMOCRATAS (DEM) o direito a 01 (uma) indicação nominal e 01 (uma) indicação suplente, dentre os seus membros.
VII - É garantido ao Partido Militar (PM) o direito a 01 (uma) indicação nominal e 01 (uma) indicação suplente, dentre os seus membros.
VIII - É garantido ao Partido Novo (NOVO) o direito a 01 (uma) indicação nominal e 01 (uma) indicação suplente, dentre os seus membros.

Art. 2° Aos suplentes é garantida participação na comissão nas condições de que o titular da cadeira falte à reunião ou renuncie.

Art. 3° A realização das reuniões da comissão serão proclamadas pelo Presidente da Comissão que será eleito nos termos do art. 43, do Regimento Interno.

Art. 4° A primeira realização da sessão das comissões permanentes deverá ser feita por acordo entre os membros indicados.

Brasília, 02 de Junho de 2020.

MajorVinicius

Presidente do Senado Federal