- .:fiori23:.Advogado
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[ANÚNCIO] Modelo de Decreto Presidencial
Ter maio 26, 2020 2:05 pm
Decreto Presidencial n° {número/ano},
do(a) Senhor(a) Presidente da República {nome}
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição Federal de 1988, resolve:
{conteúdo do decreto}
Brasília, dd/MM/AA.
Assinatura
do(a) Senhor(a) Presidente da República {nome}
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição Federal de 1988, resolve:
{conteúdo do decreto}
Brasília, dd/MM/AA.
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