[PL] 004/2020 Repasse de verba ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PROJETO de Lei  nº 04 de 2020.

Projeto de Lei: Repasse de verba ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Art.1º: Decorrente ao corte orçamentário de 31% da verba do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em dezembro de 2019 e ao alto índice de desmatamento ambiental no Brasil, será destinado ao instituto Brasileiro o valor de R$: 451.856.071,00  quatrocentos e cinquenta e um milhões, oito centos e cinquenta e seis mil e setenta e um centavos.

Art. 2º O repasse será efetivado quinze dias após a data desta publicação.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Após o corte de 31% na verba do IBAMA, sacramentado pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles em dezembro de 2019, houvesse uma queda iminente na fiscalização ambiental em todo território Brasileiro, e um indicie formidável de desmatamento em Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas, um exemplo disso é um crescimento de 30% no desflorestamento da Mata Atlântica, entre os anos de 2018 e 2019. Portanto é de se concluir que a diminuição radical no orçamento do instituto resultou em um aumento considerável de desmatamento, no qual se deve a falta de verba para aumentar a vigilância nessas áreas.