[PER] 04/2020 Altera o artigo 5

MENDA REGIMENTAL 04/20 do Sr Senador Mixterem.Andrey

Ementa: Troca Câmara dos Deputados por Senado Federal, quanto a utilização de máscaras.
O Congresso Nacional Decreta:

Art.1 - Altera o art.5, inciso IV) do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação:

IV) É obrigatória a utilização de máscaras em toda a parte interna do Senado.

Art.2 - Adiciona o inciso IX) no Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação:

IX) Roupas formais;


Art.3 - Essa emenda entra em vigor em sua data de publicação.


Mixterem.andrey